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Patrimônio natural e cultural em perigo



Na manhã do dia 28 de agosto, uma quinta-feira, no Auditório do Instituto de Relações Internacionais (Irel) da Universidade de Brasília (UnB), foi apresentado o III Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, impulsionada pela Organização das Nações Unidas. A publicação analisa, a partir de dados oficiais e evidências empíricas, a implementação, no último ano, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil.

O Museu da Pessoa contribuiu para o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 na forma de um alerta sobre o retrocesso no tocante à salvaguarda do patrimônio natural e cultural brasileiro.

As versões em português e inglês do relatório estão disponíveis aqui.

A seguir, o diagnóstico encaminhado pelo Museu da Pessoa:

 

ODS 11 | Meta 11.4: pede o fortalecimento dos esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo

Houve um tremendo retrocesso nas ações de salvaguarda do patrimônio cultural e natural do governo federal, a começar pela decisão de deixar essa agenda sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania – que acumulou diversas agendas, entre elas as da cultura – e os já conhecidos cortes nos orçamentos. O PAC das cidades históricas, por exemplo, teve um corte de 18 milhões de reais em seu orçamento de 2010 para 2019 (passou de 168 milhões a 150 milhões de reais). Além da falta de políticas e restrições de orçamento, há deficiências de estrutura e manutenção, o que potencializou a destruição de parte do acervo de oito prédios que preservam importantes patrimônios culturais, históricos e científicos nos últimos dez anos, entre eles o Museu Nacional do Rio e a Cinemateca Brasileira, onde houve incêndios em 2018 e 2016, respectivamente. 

Outro fator para o retrocesso é a ineficiência e permissividade do controle e das sanções para as ações de impacto ambiental das empresas, que têm como resultados crimes ambientais que não apenas causaram a morte de centenas de pessoas, como também destruíram patrimônios naturais e culturais do Brasil, como as emblemáticas destruições ocorridas nas cidades de Mariana e Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais. 

No que diz respeito à legislação, houve um avanço com a aprovação da Lei 13.800/2019, que regulamenta a criação dos endowments (fundos patrimoniais), e as mudanças no teto de investimento da Lei Federal de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet) não afetarão projetos de conservação e preservação do “patrimônio cultural material e imaterial” e de “museus e memória”. No entanto, projetos desse tipo são dos que menos captam recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Finalmente, vale ressaltar que no Brasil as poucas políticas de preservação do patrimônio intangível, seguindo a tendência da UNESCO, são focadas principalmente na preservação de festas, ritos, tradições e outras manifestações culturais coletivas, muitas vezes esquecendo a dimensão individual desse tipo de patrimônio, grande parte preservado e perpetuado oralmente por pessoas que detêm o conhecimento. Nesse sentido, pode-se considerar um avanço nos esforços de preservação do patrimônio cultural do Brasil o armazenamento, em março de 2019, de cem horas de histórias de vida de brasileiros e brasileiras no Arquivo Ártico Mundial, um repositório da memória mundial a prova de desastres, baseado na ilha de Svalbard, na Noruega. A iniciativa foi possível a partir do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), firmado antes da atual gestão, ao Museu da Pessoa, uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que propõe que a história de vida de cada pessoa deve ser considerada um patrimônio da humanidade; e que suas experiências de vida, sentimentos e emoções devem ser fonte de conhecimento, compreensão e conexão entre pessoas e povos, configurando-se, assim, como um poderoso antídoto contra a intolerância e, portanto, um fortalecedor da premissa da Agenda 2030 de “não deixar ninguém para trás”.





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